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Termos de Uso

Última atualização: 18 de maio de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site institucional mob44.com.br, mantido pela Mob44 Plataforma de Mobilidade LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.474.929/0001-01, com sede na Rua Pedro Sanches Lopes, 272, Jardim Oásis, Paranavaí/PR, CEP 87703-634 (doravante "Mob44").

Ao acessar o site, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o site.

1. Objeto

O site da Mob44 é um canal institucional que tem por finalidade:

  • Apresentar a marca, a empresa e seus serviços;
  • Divulgar informações sobre o futuro aplicativo de mobilidade urbana da Mob44;
  • Permitir o contato de passageiros, motoristas interessados em parceria e demais públicos;
  • Coletar manifestações de interesse para o lançamento do aplicativo (newsletter / cadastro de aviso).

O site não realiza, neste momento, a intermediação de corridas, pagamentos ou prestação direta de serviços de transporte. Tais serviços, quando disponíveis, ocorrerão por meio do aplicativo Mob44, sujeitos a Termos próprios.

2. Cadastro e informações enviadas

Algumas funcionalidades do site permitem o envio de informações, como o formulário de contato e o cadastro para receber notícias do lançamento. Ao enviar dados pelo site, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • Não utilizar dados de terceiros sem autorização prévia;
  • Responsabilizar-se integralmente pelo conteúdo das mensagens enviadas.

O tratamento dos seus dados pessoais segue o disposto na nossa Política de Privacidade.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, layout, textos, ilustrações, ícones, imagens, fotografias, vídeos, código-fonte e bancos de dados — é de propriedade exclusiva da Mob44 ou de terceiros que autorizaram sua utilização, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, em especial pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

É vedado, sem autorização prévia e por escrito da Mob44:

  • Reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas;
  • Usar a marca "Mob44" ou seus elementos visuais para fins comerciais, promocionais ou que possam gerar confusão sobre origem ou patrocínio;
  • Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte do site.

4. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar o site apenas para fins lícitos, abstendo-se de:

  • Praticar qualquer ato contrário à lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública;
  • Enviar conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
  • Tentar acessar áreas restritas, contornar medidas de segurança ou explorar vulnerabilidades;
  • Utilizar robôs, scrapers, mineradores de dados ou ferramentas automatizadas para coletar informações em massa, sem autorização;
  • Sobrecarregar a infraestrutura do site por meio de ataques de negação de serviço (DDoS) ou volume anormal de requisições;
  • Praticar engenharia social, phishing ou fraude utilizando-se do nome ou da imagem da Mob44.

O descumprimento dessas regras poderá resultar em bloqueio do acesso, comunicação às autoridades competentes e adoção de medidas judiciais cabíveis.

5. Disponibilidade do site

A Mob44 envida esforços para manter o site disponível continuamente, mas não garante operação ininterrupta. O acesso pode ser interrompido temporariamente em razão de manutenções programadas, falhas técnicas, indisponibilidade de prestadores de serviço, eventos de força maior ou caso fortuito.

6. Links para sites de terceiros

O site pode conter links externos (por exemplo: redes sociais, WhatsApp, futuras lojas de aplicativos). A Mob44 não é responsável pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas de sites de terceiros acessados por meio desses links. Recomendamos a leitura dos termos e das políticas de cada site visitado.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Mob44 não se responsabiliza por:

  • Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site;
  • Perdas resultantes de eventual indisponibilidade, erro, inexatidão ou desatualização das informações disponibilizadas;
  • Atos de terceiros, vírus, malware ou falhas no equipamento ou na conexão do usuário;
  • Conteúdos enviados voluntariamente pelos usuários por meio de formulários, e-mail ou WhatsApp.

8. Alterações

A Mob44 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da nova versão no site. A data da última atualização constará no topo desta página. O uso continuado do site após alterações implicará concordância com a nova versão.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias deles decorrentes, fica eleito o foro da Comarca de Paranavaí, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato: